1. Responsável pelo tratamento
1.1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e no âmbito da prestação dos serviços de intermediação de crédito é:
- Marca
- FINOVA
- Titular
- Susana Cardoso Montenegro Santos de Vasconcelos
- Morada
- Rua de Pedrouços 37B, 1400-285 Lisboa
- apoio@finova.pt
- Telefone
- +351 960 357 381
- Registo no Banco de Portugal
- n.º 0008496 (Intermediário de Crédito Vinculado)
1.2. Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, o titular pode contactar a FINOVA através do email apoio@finova.pt.
2. Categorias de dados tratados
2.1. No âmbito da utilização do website e da prestação dos serviços, a FINOVA pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- a) Dados de identificação e contacto: nome, endereço de email e número de telefone, fornecidos nos formulários de contacto e nos fluxos de pedido de simulação ou de avanço com o processo.
- b) Dados financeiros e patrimoniais: rendimento, encargos, valor do imóvel, valor de entrada, montante e prazo pretendidos e, no caso de transferência de crédito, a instituição e o capital em dívida atuais. Estes dados são introduzidos voluntariamente pelo Utilizador ao usar os simuladores ou ao instruir um processo.
- c) Dados relativos ao processo de crédito e documentação de suporte: quando o processo avança, e apenas na medida do necessário, podem ser recolhidos documentos de identificação e comprovativos (designadamente de rendimento), para instrução junto das instituições mutuantes.
- d) Dados de navegação e técnicos: endereço IP, identificadores de dispositivo e de navegação e dados de utilização do website, recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes, nos termos da Política de Cookies.
2.2. A FINOVA não recolhe intencionalmente categorias especiais de dados (designadamente dados de saúde), nos termos do artigo 9.º do RGPD. O Utilizador não deve fornecer dados desta natureza através do website.
3. Finalidades e bases legais
3.1. Os dados pessoais são tratados para as finalidades e com os fundamentos de licitude seguintes:
| Finalidade | Base legal (RGPD) |
|---|---|
| Responder a pedidos de contacto e prestar informação | Diligências pré-contratuais e interesse legítimo (art. 6.º/1/b e f) |
| Prestar o serviço de intermediação de crédito: analisar o perfil, apresentar e instruir o processo junto das instituições e acompanhar o Cliente | Execução de contrato e diligências pré-contratuais (art. 6.º/1/b) |
| Disponibilizar e processar os simuladores e demais ferramentas do website | Diligências pré-contratuais e interesse legítimo (art. 6.º/1/b e f) |
| Enviar comunicações de marketing e informação sobre serviços | Consentimento (art. 6.º/1/a) |
| Cumprir obrigações legais aplicáveis ao intermediário de crédito, incluindo prevenção do branqueamento de capitais e obrigações fiscais e de conservação | Obrigação jurídica (art. 6.º/1/c) |
| Garantir a segurança do website e prevenir fraude e utilização abusiva | Interesse legítimo (art. 6.º/1/f) |
| Medir a utilização do website através de estatísticas | Consentimento, quando exigido, nos termos da Política de Cookies (art. 6.º/1/a) |
3.2. Quando o tratamento assenta no consentimento, este é livre, específico, informado e revogável a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado até à revogação. O consentimento para comunicações de marketing é independente da prestação dos serviços e a sua recusa não impede o Utilizador de contratar a FINOVA.
4. Partilha com terceiros
4.1. A FINOVA não vende dados pessoais. Os dados podem ser partilhados, na medida do necessário, com as seguintes categorias de destinatários:
- a) Instituições de crédito parceiras (mutuantes): para apresentar e instruir o processo de crédito do Cliente, com o seu conhecimento. Ao receberem os dados, estas instituições passam a tratá-los como responsáveis autónomos, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.
- b) Prestadores de serviços que atuam por conta da FINOVA (subcontratantes, nos termos do artigo 28.º do RGPD), sob instruções e com garantias contratuais adequadas, designadamente:
- alojamento e infraestrutura do website (Amazon Web Services);
- envio de email transacional e gestão de contactos (Mailjet);
- gestão da relação com clientes / CRM (Simplify);
- proteção contra fraude e utilização automatizada abusiva (Cloudflare);
- estatísticas de utilização do website (Google), acionado apenas mediante consentimento.
- c) Autoridades públicas e entidades de supervisão, quando exista obrigação legal de comunicação, designadamente ao Banco de Portugal e a autoridades judiciais ou tributárias.
4.2. Transferências internacionais. Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a FINOVA assegura a existência de salvaguardas adequadas, designadamente decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou enquadramentos reconhecidos para a transferência de dados, garantindo um nível de proteção equivalente ao do RGPD.
5. Prazos de conservação
5.1. Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha:
- a) Contactos e pedidos sem contratação: conservados pelo período necessário para dar seguimento ao pedido e, não havendo contratação, eliminados ou anonimizados no prazo de 24 meses após o último contacto.
- b) Clientes com serviço prestado: durante a relação e, após o seu termo, pelos prazos exigidos por lei, designadamente os decorrentes dos deveres aplicáveis aos intermediários de crédito, da prevenção do branqueamento de capitais e das obrigações fiscais e contabilísticas.
- c) Dados tratados com base no consentimento (marketing): até à retirada do consentimento.
- d) Dados de navegação e cookies: pelos prazos indicados na Política de Cookies.
5.2. Findos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou irreversivelmente anonimizados.
6. Direitos do titular
6.1. Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
- a) aceder aos seus dados e obter informação sobre o respetivo tratamento;
- b) solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- c) solicitar o apagamento dos dados, quando aplicável;
- d) solicitar a limitação do tratamento;
- e) exercer o direito de portabilidade, recebendo os dados em formato estruturado e de uso corrente;
- f) opor-se ao tratamento fundado em interesse legítimo e, a todo o tempo, ao tratamento para fins de marketing;
- g) retirar o consentimento a qualquer momento, nos tratamentos que nele assentem.
6.2. A FINOVA não toma decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos na esfera do titular. A decisão de concessão de crédito é da competência exclusiva da instituição mutuante.
6.3. O titular pode exercer os seus direitos através do email apoio@finova.pt. A FINOVA pode solicitar elementos adicionais para confirmar a identidade do requerente e responde no prazo legalmente previsto, em regra um mês a contar da receção do pedido.
7. Segurança e medidas técnicas
7.1. A FINOVA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a alteração ou a divulgação indevida, nos termos do artigo 32.º do RGPD, designadamente:
- a) comunicações cifradas entre o navegador do Utilizador e o website (protocolo seguro / TLS);
- b) controlo de acessos e tratamento limitado ao estritamente necessário;
- c) mecanismos de verificação de identidade nos fluxos e nos downloads, mediante código enviado por email (OTP);
- d) proteção contra a utilização automatizada abusiva do website;
- e) seleção de prestadores de serviços que oferecem garantias adequadas de segurança.
7.2. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os direitos e liberdades dos titulares, a FINOVA cumpre os deveres de notificação à autoridade de controlo e, quando aplicável, de comunicação aos titulares, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
8. Contacto e reclamações
8.1. Para questões relativas a esta Política ou ao tratamento dos seus dados, o titular pode contactar a FINOVA através do email apoio@finova.pt.
8.2. O titular tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
8.3. As reclamações relativas ao serviço de intermediação de crédito seguem os canais indicados na página Canais de Reclamação, que inclui o Banco de Portugal enquanto entidade de supervisão.
8.4. Última atualização: 23 de junho de 2026.
Em caso de divergência entre a versão portuguesa e a versão inglesa desta Política, prevalece a versão portuguesa.