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INFORMAÇÃO LEGAL

Política de Privacidade

A FINOVA respeita a privacidade dos utilizadores do website finova.pt e dos seus clientes, e trata os dados pessoais de forma lícita, transparente e limitada ao necessário. A presente Política explica que dados são tratados, com que finalidades e fundamentos, com quem são partilhados, durante quanto tempo são conservados e como o titular pode exercer os seus direitos.

Última atualização:

1. Responsável pelo tratamento

1.1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e no âmbito da prestação dos serviços de intermediação de crédito é:

Marca
FINOVA
Titular
Susana Cardoso Montenegro Santos de Vasconcelos
Morada
Rua de Pedrouços 37B, 1400-285 Lisboa
Registo no Banco de Portugal
n.º 0008496 (Intermediário de Crédito Vinculado)

1.2. Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, o titular pode contactar a FINOVA através do email apoio@finova.pt.

2. Categorias de dados tratados

2.1. No âmbito da utilização do website e da prestação dos serviços, a FINOVA pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

  • a) Dados de identificação e contacto: nome, endereço de email e número de telefone, fornecidos nos formulários de contacto e nos fluxos de pedido de simulação ou de avanço com o processo.
  • b) Dados financeiros e patrimoniais: rendimento, encargos, valor do imóvel, valor de entrada, montante e prazo pretendidos e, no caso de transferência de crédito, a instituição e o capital em dívida atuais. Estes dados são introduzidos voluntariamente pelo Utilizador ao usar os simuladores ou ao instruir um processo.
  • c) Dados relativos ao processo de crédito e documentação de suporte: quando o processo avança, e apenas na medida do necessário, podem ser recolhidos documentos de identificação e comprovativos (designadamente de rendimento), para instrução junto das instituições mutuantes.
  • d) Dados de navegação e técnicos: endereço IP, identificadores de dispositivo e de navegação e dados de utilização do website, recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes, nos termos da Política de Cookies.

2.2. A FINOVA não recolhe intencionalmente categorias especiais de dados (designadamente dados de saúde), nos termos do artigo 9.º do RGPD. O Utilizador não deve fornecer dados desta natureza através do website.

3. Finalidades e bases legais

3.1. Os dados pessoais são tratados para as finalidades e com os fundamentos de licitude seguintes:

FinalidadeBase legal (RGPD)
Responder a pedidos de contacto e prestar informaçãoDiligências pré-contratuais e interesse legítimo (art. 6.º/1/b e f)
Prestar o serviço de intermediação de crédito: analisar o perfil, apresentar e instruir o processo junto das instituições e acompanhar o ClienteExecução de contrato e diligências pré-contratuais (art. 6.º/1/b)
Disponibilizar e processar os simuladores e demais ferramentas do websiteDiligências pré-contratuais e interesse legítimo (art. 6.º/1/b e f)
Enviar comunicações de marketing e informação sobre serviçosConsentimento (art. 6.º/1/a)
Cumprir obrigações legais aplicáveis ao intermediário de crédito, incluindo prevenção do branqueamento de capitais e obrigações fiscais e de conservaçãoObrigação jurídica (art. 6.º/1/c)
Garantir a segurança do website e prevenir fraude e utilização abusivaInteresse legítimo (art. 6.º/1/f)
Medir a utilização do website através de estatísticasConsentimento, quando exigido, nos termos da Política de Cookies (art. 6.º/1/a)

3.2. Quando o tratamento assenta no consentimento, este é livre, específico, informado e revogável a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado até à revogação. O consentimento para comunicações de marketing é independente da prestação dos serviços e a sua recusa não impede o Utilizador de contratar a FINOVA.

4. Partilha com terceiros

4.1. A FINOVA não vende dados pessoais. Os dados podem ser partilhados, na medida do necessário, com as seguintes categorias de destinatários:

  • a) Instituições de crédito parceiras (mutuantes): para apresentar e instruir o processo de crédito do Cliente, com o seu conhecimento. Ao receberem os dados, estas instituições passam a tratá-los como responsáveis autónomos, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.
  • b) Prestadores de serviços que atuam por conta da FINOVA (subcontratantes, nos termos do artigo 28.º do RGPD), sob instruções e com garantias contratuais adequadas, designadamente:
    • alojamento e infraestrutura do website (Amazon Web Services);
    • envio de email transacional e gestão de contactos (Mailjet);
    • gestão da relação com clientes / CRM (Simplify);
    • proteção contra fraude e utilização automatizada abusiva (Cloudflare);
    • estatísticas de utilização do website (Google), acionado apenas mediante consentimento.
  • c) Autoridades públicas e entidades de supervisão, quando exista obrigação legal de comunicação, designadamente ao Banco de Portugal e a autoridades judiciais ou tributárias.

4.2. Transferências internacionais. Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a FINOVA assegura a existência de salvaguardas adequadas, designadamente decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou enquadramentos reconhecidos para a transferência de dados, garantindo um nível de proteção equivalente ao do RGPD.

5. Prazos de conservação

5.1. Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha:

  • a) Contactos e pedidos sem contratação: conservados pelo período necessário para dar seguimento ao pedido e, não havendo contratação, eliminados ou anonimizados no prazo de 24 meses após o último contacto.
  • b) Clientes com serviço prestado: durante a relação e, após o seu termo, pelos prazos exigidos por lei, designadamente os decorrentes dos deveres aplicáveis aos intermediários de crédito, da prevenção do branqueamento de capitais e das obrigações fiscais e contabilísticas.
  • c) Dados tratados com base no consentimento (marketing): até à retirada do consentimento.
  • d) Dados de navegação e cookies: pelos prazos indicados na Política de Cookies.

5.2. Findos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou irreversivelmente anonimizados.

6. Direitos do titular

6.1. Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

  • a) aceder aos seus dados e obter informação sobre o respetivo tratamento;
  • b) solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
  • c) solicitar o apagamento dos dados, quando aplicável;
  • d) solicitar a limitação do tratamento;
  • e) exercer o direito de portabilidade, recebendo os dados em formato estruturado e de uso corrente;
  • f) opor-se ao tratamento fundado em interesse legítimo e, a todo o tempo, ao tratamento para fins de marketing;
  • g) retirar o consentimento a qualquer momento, nos tratamentos que nele assentem.

6.2. A FINOVA não toma decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos na esfera do titular. A decisão de concessão de crédito é da competência exclusiva da instituição mutuante.

6.3. O titular pode exercer os seus direitos através do email apoio@finova.pt. A FINOVA pode solicitar elementos adicionais para confirmar a identidade do requerente e responde no prazo legalmente previsto, em regra um mês a contar da receção do pedido.

7. Segurança e medidas técnicas

7.1. A FINOVA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a alteração ou a divulgação indevida, nos termos do artigo 32.º do RGPD, designadamente:

  • a) comunicações cifradas entre o navegador do Utilizador e o website (protocolo seguro / TLS);
  • b) controlo de acessos e tratamento limitado ao estritamente necessário;
  • c) mecanismos de verificação de identidade nos fluxos e nos downloads, mediante código enviado por email (OTP);
  • d) proteção contra a utilização automatizada abusiva do website;
  • e) seleção de prestadores de serviços que oferecem garantias adequadas de segurança.

7.2. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os direitos e liberdades dos titulares, a FINOVA cumpre os deveres de notificação à autoridade de controlo e, quando aplicável, de comunicação aos titulares, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

8. Contacto e reclamações

8.1. Para questões relativas a esta Política ou ao tratamento dos seus dados, o titular pode contactar a FINOVA através do email apoio@finova.pt.

8.2. O titular tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

8.3. As reclamações relativas ao serviço de intermediação de crédito seguem os canais indicados na página Canais de Reclamação, que inclui o Banco de Portugal enquanto entidade de supervisão.

8.4. Última atualização: 23 de junho de 2026.

Em caso de divergência entre a versão portuguesa e a versão inglesa desta Política, prevalece a versão portuguesa.

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