Existem isenções para jovens ou primeira habitação?

Quem pode ter a isenção?

Tem de cumprir estas condições, segundo a lei:

• ter 35 anos ou menos na data da compra;
• não ser dependente de outra pessoa no IRS, no ano da compra;
• ser a primeira compra de casa;
• a casa ser só para habitação própria e permanente, ou seja, a casa onde vai morar;
• não ter sido dono de uma casa na data da compra, nem nos três anos anteriores.

Num casal, as condições são vistas para cada um, em partes iguais. Cada um entrega a sua declaração de IMT.

Quais são os limites em 2026?

• Até 330 539 €: não paga IMT nem Imposto do Selo da compra.
• De 330 539 € a 660 982 €: paga IMT de 8% só sobre a parte acima de 330 539 €.
• Acima de 660 982 €: paga IMT de 6% sobre todo o valor.

No Imposto do Selo da compra, que é de 0,8%, o desconto vai até 2 644,31 €. É o valor do imposto sobre 330 539 €.

Um exemplo com contas

Um jovem compra por 300 000 € a casa onde vai morar. Não paga IMT nem Imposto do Selo da compra. Sem a isenção, pagaria 10 542,04 € de IMT e 2 400 € de Imposto do Selo.

Se a casa custar 400 000 €, paga 5 556,88 € de IMT e 555,69 € de Imposto do Selo. Sem a isenção, seriam 18 236,65 € e 3 200 €. São valores de exemplo.

O Imposto do Selo sobre o crédito, de 0,6%, paga-se na mesma.

Posso perder a isenção?

Sim. Perde-a se, nos seis anos seguintes, der à casa outro destino. Há exceções: vender a casa, mudanças na família, como casar ou ter filhos, ou mudar de trabalho para mais de 100 km.

Perde-a também se, nesses seis anos, passar a ser dependente no IRS.

E a garantia do Estado para jovens?

Até aos 35 anos, pode ter também a garantia pública do Estado, com outras condições. Com ela, o banco pode emprestar entre 85% e 100% do valor da casa. A casa não pode passar de 450 000 €.

A garantia aplica-se a contratos assinados até 31 de dezembro de 2026. O banco não é obrigado a conceder o crédito.

Veja a página do crédito jovem e o guia Preciso de ter sempre 10% de entrada?

Onde a FINOVA ajuda

Confirmamos consigo as condições da isenção e da garantia antes de avançar. No simulador de compra de casa pode ver quanto pode pedir.

Fontes

• Autoridade Tributária — IMT Jovem
• Decreto-Lei n.º 48-A/2024 (Portal das Finanças)
• Autoridade Tributária — Ofício-Circulado n.º 40129/2026: tabelas práticas do IMT para 2026
• Banco de Portugal — Crédito à habitação: o que é e diferentes regimes

Fontes consultadas a 22 de setembro de 2026.