O banco pode alterar as condições do meu contrato unilateralmente?

As condições essenciais estão protegidas

Num contrato de crédito habitação, o spread não pode ser alterado unilateralmente pelo banco. As condições essenciais do crédito não mudam sem o seu acordo.

O que pode mudar

Os custos de serviços associados — por exemplo, comissões da conta à ordem — podem ser atualizados, desde que o banco comunique com a antecedência legal, em regra dois meses.

Se receber uma comunicação de alteração

Leia-a com atenção e confirme a que se aplica. Se achar que afeta indevidamente o seu crédito, reclame — primeiro ao banco, depois ao Banco de Portugal.

Caso prático

O banco anuncia novas comissões de manutenção da conta com dois meses de aviso — é legítimo. Mas se anunciasse um aumento do spread do seu crédito habitação, isso não seria permitido sem o seu acordo. (Exemplo ilustrativo.)

Fontes

• Banco de Portugal — Novas regras: direitos dos consumidores e limites às comissões
• Portal do Cliente Bancário — Perguntas Frequentes