O banco pode alterar as condições do meu contrato unilateralmente?

O banco pode mudar o spread ou o prazo sem me perguntar?

Não. O banco não pode alterar as condições do crédito sem o acordo do cliente. O mesmo vale ao contrário: só muda o que os dois aceitarem.

Pode pedir para renegociar o spread, o prazo, o tipo de taxa ou a forma de pagar. Se o banco aceitar, não pode cobrar comissões por isso. Também não pode exigir que compre outros produtos em troca.

Então porque é que a minha prestação mudou?

Há três razões comuns, previstas no contrato:

• A Euribor mudou. Numa taxa variável, a taxa de juro é a Euribor mais o spread. A Euribor é revista no prazo escolhido, por exemplo de 6 em 6 meses.
• Deixou produtos que baixavam o spread. O banco pode subir o spread, conforme o contrato. Só o pode fazer no prazo de um ano.
• Terminou o período de taxa fixa de uma taxa mista. A partir daí, a taxa passa a variável.

O banco tem de me avisar?

Sim. Quando a taxa de juro muda, o banco avisa-o pelo menos 15 dias antes. Diz-lhe o valor da próxima prestação e as partes da taxa de juro.

Outras alterações com efeito na prestação são comunicadas pelo menos 30 dias antes.

E a conta à ordem?

A conta à ordem tem regras próprias. O banco pode mudar as condições da conta, como as comissões. Tem de o comunicar pelo menos 2 meses antes.

Se não concordar, pode fechar a conta. O banco não pode cobrar comissão pelo fecho da conta de um cliente particular. Veja o guia Como posso evitar pagar comissões de manutenção de conta?

Um exemplo com contas

Deve 150 000 € a 25 anos. A Euribor está a 2% e o spread é 1%. A taxa de juro é 3% e a prestação é de cerca de 711 €.

Se a Euribor subir para 2,5%, a taxa passa a 3,5%. A prestação sobe para cerca de 751 €, mais 40 € por mês. O banco não alterou o contrato: aplicou a Euribor, como o contrato prevê.

Se deixar um produto e o spread subir de 1% para 1,3%, a prestação passa a cerca de 735 €. São valores de exemplo.

E se não concordar com uma mudança?

Peça explicações ao banco, por escrito. Se a resposta não o satisfizer, pode reclamar ao Banco de Portugal pelo livro de reclamações eletrónico.

Se o banco recusar melhorar as condições, pode procurar outro banco e transferir o crédito. A transferência tem custos. Veja o guia É possível transferir o meu crédito para outro banco?

Onde a FINOVA ajuda

Revemos consigo o contrato e as propostas de outros bancos. Mostramos se uma transferência compensa, com as contas feitas. Na calculadora de prestação pode ver o efeito de outra taxa. A nossa remuneração é paga pelo banco.

Fontes

• Banco de Portugal — Quer alterar as condições do seu crédito à habitação? Eis quatro regras que precisa de saber
• Banco de Portugal — Crédito à habitação: como contratar
• Banco de Portugal — Taxas de juro no crédito à habitação
• Banco de Portugal — Direitos e deveres na contratação de depósitos
• Banco de Portugal — Reclamar de uma entidade supervisionada

Fontes consultadas a 22 de setembro de 2026.