Posso amortizar o meu crédito? Quais as penalizações?

Posso amortizar quando quiser?

Sim. Os bancos são obrigados a aceitar o reembolso antecipado, parcial ou total. Pode amortizar o valor que quiser.

O banco pode exigir que o faça na data de uma prestação. Pode também pedir um aviso prévio:

• pelo menos 7 dias úteis, para amortizar uma parte;
• pelo menos 10 dias úteis, para pagar o crédito todo.

Depois do seu pedido, o banco tem de lhe dizer por escrito o efeito da amortização.

Quanto posso pagar de comissão?

O máximo depende do tipo de taxa:

• na taxa variável, até 0,5% do valor que amortiza;
• na taxa fixa, até 2% do valor que amortiza.

Numa taxa mista, conta o tipo de taxa em vigor no dia em que amortiza. O contrato pode prever uma comissão mais baixa, ou nenhuma.

Não há comissão se a razão for a morte, o desemprego ou a deslocação profissional de um titular.

Há outros custos?

Se pagar o crédito todo, o banco pode cobrar os juros até ao dia do pagamento. Não pode cobrar juros do tempo que ainda faltava.

Pode também pedir as despesas que pagou por si a conservatórias, notários ou às Finanças. Tem de mostrar os comprovativos.

Depois de pagar tudo, o banco tem 14 dias úteis para lhe dar a declaração de distrate. Esta declaração não tem comissão.

A comissão ainda está suspensa?

Não. Entre 2022 e 2025, a comissão esteve suspensa na taxa variável, para a casa onde mora. A última prorrogação, pela Lei n.º 1/2025, durou até 31 de dezembro de 2025.

Hoje valem os limites de 0,5% e de 2%.

Baixa a prestação ou o prazo?

Em regra, a amortização parcial baixa a prestação e o total de juros. O prazo fica igual.

Se preferir encurtar o prazo, tem de o pedir ao banco. É uma renegociação e precisa do acordo dos dois.

Um exemplo com contas

Deve 150 000 € a 3%, com 25 anos por pagar. Amortiza 10 000 €.

A prestação desce de 711 € para 664 € por mês. Até ao fim, paga cerca de 4 226 € menos de juros.

Na taxa variável, a comissão é no máximo 50 € (0,5% de 10 000 €). Na taxa fixa, pode chegar a 200 € (2%). São valores de exemplo, com a taxa igual até ao fim.

Antes de amortizar, compare com o que o dinheiro renderia. Veja o guia Amortizar o crédito ou manter o dinheiro na conta?

Onde encontro as regras do meu crédito?

Na FINE, na secção «Reembolso antecipado». Também estão no contrato. Na calculadora de prestação pode ver a prestação com outro montante.

Onde a FINOVA ajuda

Se o objetivo é pagar menos, vemos também se uma transferência compensa. Veja É possível transferir o meu crédito para outro banco? A nossa remuneração é paga pelo banco.

Fontes

• Banco de Portugal — Crédito à habitação. Posso pagar antecipadamente parte ou a totalidade do meu crédito?
• Banco de Portugal — Crédito à habitação: como reembolsar e transferir
• Banco de Portugal — Comissão de reembolso antecipado mantém-se suspensa até ao final de 2025
• Banco de Portugal — Direitos e deveres na contratação de crédito

Fontes consultadas a 22 de setembro de 2026.