Garantia pública para jovens em 2027: o que já está decidido e o que ainda falta
Ainda não está garantida. O Governo quer manter a garantia pública para jovens em 2027, mas o ministro das Finanças diz que a decisão formal ainda não foi tomada. Hoje, só os contratos assinados até 31 de dezembro de 2026 estão cobertos. Explicamos o que isto significa para a sua compra.
Nesta notícia
- 01A garantia pública continua em 2027?
- 02Primeiro: o que é a garantia pública?
- 03Quem pode usar a garantia pública?
- 04Quantos jovens estão a usar a garantia?
- 05Se eu assinar em janeiro de 2027, tenho garantia?
- 06Vale a pena antecipar a escritura para dezembro?
- 07Quanto custa, na prática, financiar a entrada?
- 08O IMT jovem também continua?
- 09O que fazer a partir de agora
- 10Como a FINOVA pode ajudar
- 11Fontes
Muitos jovens que estão a comprar a primeira casa fazem hoje a mesma pergunta: a garantia pública continua em 2027? A resposta curta é que ainda não está decidido. Explicamos o que já se sabe, o que falta e o que fazer se o seu processo está a meio.
A garantia pública continua em 2027?
Ainda não há uma decisão final. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) foi entregue no Parlamento a 8 de outubro de 2026. O relatório que a acompanha diz que a garantia pública na compra da primeira casa se vai manter.
Mas o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que a decisão de a prolongar para lá de 2026 ainda não foi tomada formalmente. Ou seja, há uma intenção do Governo, mas ainda não há uma regra publicada que alargue o prazo.
Hoje, a garantia só cobre contratos de crédito assinados até 31 de dezembro de 2026. As regras atuais já previam que este prazo pudesse ser prolongado, depois de uma avaliação do impacto da medida.
Primeiro: o que é a garantia pública?
Quando se compra casa com crédito, o banco empresta, em regra, até 90% do valor da casa. Os outros 10% são a chamada entrada: o dinheiro que quem compra tem de ter de parte. A isto somam-se os impostos e as despesas da escritura.
Com a garantia pública, o Estado fica como fiador de uma parte do empréstimo.
Se quem pediu o crédito deixar de pagar, o Estado responde perante o banco por essa parte, até 15% do valor da compra. Com esta proteção, o banco pode emprestar mais do que os habituais 90%, até 100% do valor da casa. O Estado não paga a entrada: esse valor é emprestado pelo banco e devolvido nas prestações, com juros.
Quem pode usar a garantia pública?
As regras estão no Decreto-Lei n.º 44/2024 e na portaria que o regulamenta. Os principais requisitos são estes:
- Ter entre 18 e 35 anos e domicílio fiscal em Portugal.
- Comprar a primeira casa, para habitação própria e permanente, ou seja, para viver nela. Não pode ser dono de outro imóvel de habitação.
- Ter rendimentos até ao 8.º escalão do IRS, o imposto sobre o rendimento.
- Comprar uma casa de valor até 450 mil euros.
- Não ter usado esta garantia antes.
Cumprir os requisitos não chega para ter o crédito. A decisão é sempre do banco. O banco analisa o rendimento, as despesas e a taxa de esforço, que é a parte do rendimento mensal comprometida com as prestações. Desde 1 de agosto de 2026, o Banco de Portugal recomenda que, em regra, esse valor não passe de 45% do rendimento líquido.
Quantos jovens estão a usar a garantia?
Muitos. Segundo dados do Banco de Portugal, entre abril e junho de 2026 foram assinados cerca de 7.800 contratos com garantia pública, num total de 1,7 mil milhões de euros.
| Indicador (abril a junho de 2026) | Valor |
|---|---|
| Contratos com garantia, todas as idades | 28,7% dos contratos para casa própria |
| Contratos com garantia, jovens até 35 anos | 51,3% dos contratos |
| Verba do Estado já usada (até junho) | 56% do total |
Dados do Banco de Portugal, citados pelo idealista e pelo Doutor Finanças. Referem-se a crédito para compra de habitação própria e permanente.
Na prática, mais de metade dos jovens que compraram casa com crédito nesses meses usaram a garantia. É por isso que o fim do prazo pesa tanto em quem está a planear a compra.
Se eu assinar em janeiro de 2027, tenho garantia?
Com as regras que existem hoje, não. A garantia cobre apenas contratos assinados até 31 de dezembro de 2026. Se o prolongamento for aprovado, os contratos de 2027 passam a estar cobertos. Até haver uma decisão publicada, ninguém pode garantir que assim será.
O prolongamento é provável, mas ainda não é certo.
Se a compra depende da garantia, convém planear com dois cenários: com garantia e sem garantia. No segundo, é preciso ter a entrada de 10% e o dinheiro para os impostos, ou procurar uma casa de valor mais baixo.
Vale a pena antecipar a escritura para dezembro?
Depende do ponto em que o processo está. A escritura é o momento em que a compra e o crédito ficam assinados. Antes dela há várias etapas: a aprovação do banco, a avaliação da casa e a preparação dos documentos. Em regra, tudo isto leva várias semanas.
Para quem já tem o crédito aprovado com garantia, vale a pena falar com o banco e com o vendedor sobre a data da escritura. Para quem ainda está a escolher casa, o calendário é apertado. A pressa de assinar até ao fim do ano não deve levar a uma compra mal pensada.
Quanto custa, na prática, financiar a entrada?
A garantia ajuda quem não tem poupanças para a entrada. Mas a entrada não desaparece: passa a ser paga com juros, ao longo de todo o contrato. Um exemplo ajuda a ver a diferença.
Uma casa de 200 mil euros, um crédito a 40 anos e uma taxa de juro de 3%.
Sem garantia, o banco empresta até 90%, ou seja, 180 mil euros. A prestação ronda os 644 euros por mês. Com garantia, o banco pode emprestar 100%, ou seja, 200 mil euros. A prestação sobe para cerca de 716 euros. São mais 72 euros por mês e, no fim do contrato, cerca de 14 mil euros a mais em juros.
Estimativas da FINOVA para um contrato novo a 40 anos, com uma taxa de juro constante de 3% durante todo o prazo, sem seguros nem comissões. A prestação real depende da Euribor (a taxa de referência que muda ao longo do tempo) e do spread (a margem que cada banco cobra).
Para muitas famílias, pagar mais 72 euros por mês é a diferença entre comprar agora ou esperar anos a juntar a entrada. Para outras, pode apertar demasiado o orçamento. É uma decisão que se toma com as contas à frente.
O IMT jovem também continua?
A mesma proposta de Orçamento atualiza a isenção de impostos para jovens na compra da primeira casa. O IMT é o imposto que se paga quando se compra uma casa. O imposto do selo é outro imposto que incide sobre a compra.
Se a proposta for aprovada, em 2027 os jovens até 35 anos ficam isentos de IMT, imposto do selo e emolumentos (as taxas dos registos) em casas até 338.141 euros. O limite sobe 2,3%, face aos 330.539 euros de 2026. Entre 338.141 e 676.185 euros, a isenção aplica-se só à parte do valor até 338.141 euros.
Também aqui se trata de uma proposta. A discussão do Orçamento no Parlamento começa a 27 de outubro de 2026, e os valores só ficam fechados depois da votação final.
O que fazer a partir de agora
- Confirmar se cumpre os requisitos. Idade, rendimento, valor da casa e ser a primeira habitação. Se falhar um deles, a garantia não se aplica.
- Fazer as contas com e sem garantia. Saber quanto precisa de ter de parte em cada cenário evita surpresas a meio do processo.
- Pedir a aprovação do crédito antes de fechar negócio. Com o crédito aprovado, sabe com que valor pode contar e quanto tempo falta até à escritura.
- Acompanhar a decisão sobre 2027. Vamos atualizar esta notícia quando a decisão for publicada.
Como a FINOVA pode ajudar
Analisamos, logo no início, se o seu caso cumpre os requisitos da garantia e que valor de casa faz sentido para o seu rendimento. Fazemos as contas com e sem garantia, para que a decisão não fique presa a um prolongamento que ainda não está decidido.
Depois, levamos o processo a vários bancos e acompanhamos cada etapa até à escritura, incluindo o calendário, que este ano conta mais do que o habitual. Se quiser rever o seu caso, fale connosco.
Não há uma resposta igual para todos. Esperar ou avançar depende do ponto em que o processo está, das poupanças disponíveis e da folga no orçamento familiar. Mesmo com garantia, a decisão de conceder crédito é sempre do banco.
A FINOVA compara propostas de vários bancos e analisa cada caso em concreto. A remuneração da FINOVA é paga pelo banco, depois da escritura. O processo de crédito tem sempre custos próprios: impostos, avaliação do imóvel e registos.
Fontes
Relatório da proposta do OE2027 sobre a garantia pública e declarações do ministro das Finanças (outubro de 2026): DECO PROteste.
Principais medidas da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (8 de outubro de 2026): Governo de Portugal.
Valores do IMT jovem propostos para 2027: DNotícias, com a agência Lusa (8 de outubro de 2026).
Requisitos da garantia pública (Decreto-Lei n.º 44/2024): Imojuris. Prazo de 31 de dezembro de 2026 e possibilidade de prorrogação (Portaria n.º 236-A/2024/1): Imojuris.
Prestações e juros do exemplo: cálculo da FINOVA, com os pressupostos indicados no texto.
