Como posso evitar pagar comissões de manutenção de conta?

O que é a comissão de manutenção de conta?

É o valor que o banco cobra por ter a conta aberta. Em geral, cobra-se mesmo sem movimentos e seja qual for o saldo.

Cada banco fixa o valor, dentro dos limites da lei. Só a pode cobrar se estiver prevista no contrato da conta.

O que é a conta de serviços mínimos bancários?

É uma conta à ordem com os serviços essenciais, a custo reduzido. Todos os bancos que recebem depósitos têm de a oferecer.

Inclui:

• um cartão de débito;
• acesso à conta nos caixas automáticos, no homebanking e ao balcão;
• depósitos, levantamentos, pagamentos e débitos diretos;
• transferências para contas do mesmo banco, sem limite;
• transferências para outros bancos: sem limite nos caixas automáticos, e até 48 por ano pelo homebanking ou pela aplicação do banco.

O limite do custo é fixado por lei: 1% do indexante dos apoios sociais (IAS) por ano. Em 2026, são 5,37 € por ano, somando todas as comissões e despesas.

Em regra, a conta não pode ficar com saldo negativo. Pode ter outros produtos, como crédito, mas esses pagam as comissões normais do banco.

Quem pode abrir uma conta de serviços mínimos?

Em regra, quem não tem outra conta à ordem. Se já tem, pode converter a conta no mesmo banco. Ou fecha-a e abre a nova noutro banco. O banco não pode cobrar por nenhuma das duas.

Há uma exceção. Um dos titulares tem mais de 65 anos, ou invalidez de 60% ou mais, e não tem outra conta. Nesse caso, os outros titulares podem ter outras contas.

O banco não pode exigir um depósito mínimo nem a compra de outros produtos. Com o pedido completo, tem 10 dias para responder.

Atenção a uma segunda conta à ordem em Portugal. O banco pode fechar a de serviços mínimos, com 60 dias de aviso.

E se precisar de mais do que uma conta?

Veja a conta base. Tem os mesmos serviços em todos os bancos que a oferecem, por isso é mais fácil comparar preços. Pode ter outras contas ao mesmo tempo. Cada banco fixa a comissão, que não pode depender do saldo.

No comparador de comissões do Banco de Portugal, escolha a comparação por serviço. Depois, o produto «Contas» e o serviço «Manutenção da conta base». Vê os bancos que a oferecem e quanto cobram.

Pergunte também ao seu banco se isenta a comissão em alguma condição. Por exemplo, receber o ordenado na conta. Confirme a resposta no preçário do banco.

Tenho de abrir conta no banco do crédito habitação?

O banco pode exigir uma conta à ordem para conceder o crédito. Mas tem de aceitar uma conta que tenha noutro banco.

Se tem uma conta de serviços mínimos, diga-o ao banco antes de avançar. Uma segunda conta à ordem pode levar ao fecho da primeira.

O banco pode propor um spread mais baixo se aceitar outros produtos, desde que a escolha seja sua. Peça a simulação do impacto de cada produto na prestação. O banco tem de a entregar.

Se deixar esses produtos mais tarde, o banco pode subir o spread, conforme o contrato. Só o pode fazer no prazo de um ano. Veja o guia O que é o spread e como posso baixá-lo? Na calculadora de prestação pode ver quanto muda a prestação com outro spread.

Quanto pode poupar?

Um exemplo. A sua conta tem uma comissão de manutenção de 6 € por mês. São 72 € por ano.

Numa conta de serviços mínimos, o máximo em 2026 é 5,37 € por ano. A diferença é de 66,63 € no primeiro ano.

Num crédito a 30 anos, 6 € por mês somam 2 160 €, se a comissão não mudar. São valores de exemplo. O limite dos serviços mínimos acompanha o IAS de cada ano.

Onde a FINOVA ajuda

Levamos o seu caso a vários bancos ao mesmo tempo. Comparamos consigo as propostas pelo custo total, incluindo a conta e os produtos que cada banco pede. A nossa remuneração é paga pelo banco.

Para os restantes custos da compra, veja Quais são os custos bancários e de cartório?

Fontes

• Banco de Portugal — Serviços mínimos bancários: o que são
• Banco de Portugal — Conta à ordem: encargos
• Banco de Portugal — Conta base: o que é
• Banco de Portugal — Crédito à habitação: como contratar

Fontes consultadas a 22 de setembro de 2026.